sábado, 26 de abril de 2008

Mudança de casa...


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segunda-feira, 14 de abril de 2008

Moção dia D


Como não consigo activar os links, desculpem, mas papam o texto todo...

MOÇÃO
“ENTENDIMENTO” É IMPORTANTE PARA OS PROFESSORES,
MAS NÃO RESOLVE AS QUESTÕES DE FUNDO, PELO QUE DEVERÁ
MANTER-SE UMA FORTE ACÇÃO SINDICAL E REIVINDICATIVA
A luta dos Professores e Educadores obteve um importantíssimo resultado ao
obrigar o ME, pela primeira vez em 3 anos, a recuar nas suas intenções, a aceitar
propostas das organizações sindicais de docentes e a quebrar a sua intransigência em
aspectos que declarara como “bandeiras” e “pontos de honra”.
O forte recuo a que o ME foi obrigado, no designado primeiro ciclo de avaliação dos
professores, será um importante contributo para a estratégia de alteração profunda do
modelo de avaliação que impôs e que não serve as escolas nem os professores. Trata-se
de um modelo burocrático, incoerente, injusto, inadequado e inaplicável, razão por que
é muito importante que já se tenha estabelecido um processo negocial, com vista à sua
alteração, para o final de 2008/2009, após o seu designado primeiro ciclo de aplicação.
Fica, entretanto, garantido que, este ano, os docentes a classificar serão
uniformemente avaliados, através de procedimentos mínimos, e que eventuais
classificações inferiores a Bom não terão consequências, devendo as escolas apurar
todos os defeitos do modelo e da sua aplicação. Os Sindicatos participarão activamente
no processo de acompanhamento e avaliação do modelo, bem com as suas condições de
aplicação, apresentarão propostas alternativas que debaterão com os professores e
envolver-se-ão na alteração do modelo.
O memorando de entendimento com o ME, alcançado pelos Sindicatos, contém
outros importantes resultados, tanto para os professores, independentemente do seu
vínculo laboral, como para as escolas, designadamente em níveis como a carreira, os
horários de trabalho, a formação contínua e a gestão, para além de garantir, desde já, o
desenvolvimento de processos negociais sobre matérias que, de outra forma, não seriam
negociadas. Por estas razões, a Plataforma Sindical dos Professores deverá
subscrever uma declaração conjunta com o Ministério da Educação que, para
além do memorando de entendimento, contenha as apreciações dos Sindicatos dos
Professores, necessariamente negativas, sobre a política educativa do Governo,
marcada por:
- Um ECD imposto, que deverá ser revisto para dele expurgar a divisão dos
professores em categorias, a prova de ingresso na profissão, o actual modelo de
avaliação, entre outros aspectos;
- Um regime de direcção e gestão escolar, unilateralmente imposto, que impede a
participação democrática da comunidade educativa e, em especial, dos docentes, na vida
das escolas, cerceando espaços fundamentais de autonomia, para além de degradar a sua
organização pedagógica;
- Uma alteração de sentido muito negativo da legislação sobre Educação Especial,
pondo em causa princípios fundamentais da escola inclusiva;
- Um conjunto de outras medidas negativas, como o encerramento de escolas sem
alternativas de qualidade e sem o acordo das comunidades, a implementação dos
designados prolongamentos de horário no 1.º Ciclo do Ensino Básico sem coordenação
ou garantia de qualidade (que o ME pretende estender ao 2.º Ciclo), os sucessivos cortes
de financiamento na Educação, entre muitas outras.
É nesse quadro de protesto, mas, também, de construção, que os professores e
educadores, com as suas organizações sindicais, continuarão a agir e lutar, ao mesmo
tempo que estabelecerão os tempos adequados para auscultação, debate e elaboração de
propostas que serão assumidas pela Plataforma de Sindicatos.
Desses momentos deverá resultar a definição da estratégia sindical para 2008/2009,
quer ao nível das propostas orientadas para os processos negociais já previstos, quer da
acção e da luta dos professores e educadores.
Os professores e educadores continuam a considerar a política educativa do
Governo muito prejudicial ao exercício da sua profissão, das aprendizagens dos seus
alunos e do trabalho nas Escolas, bem como a avaliar de forma muito negativa aqueles
que, no Ministério da Educação, a concretizam.
Assim, os professores e educadores, manifestam a sua determinação em continuar a
luta contra tal política e tais práticas.

PONTO DA SITUAÇÃO

A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
O ME, no que à avaliação de desempenho diz respeito, tem tentado impor, teimosamente, a pior solução - implementar de qualquer maneira, ainda este ano, o processo de avaliação - provocando a balbúrdia e a perturbação nas escolas com situações de manifesto desrespeito pela lei e geradoras de injustiça.
Algumas escolas avançaram quase integralmente com o processo de avaliação (embora o ME não consiga ou não queira quantificar), outras, ainda não o iniciaram.
A suspensão do processo de avaliação seria pois a única forma de pôr termo às arbitrariedades em curso, pois não estão criadas as condições para aplicar o disposto no Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro, que contempla um regime transitório para 2007/2008, designadamente nos seus artigos 33º e 34º. O despacho sobre as fichas de avaliação ainda não está publicado bem como o diploma legal que definirá as quotas de muito bom e excelente.
Não seria, pois, justo, nem legal, que o processo continuasse a decorrer de forma diferente entre escolas ou, dentro da mesma escola, entre professores. Uma coisa será a existência de instrumentos próprios de avaliação em cada escola, outra, a existência de procedimentos diferenciados, uns mais simplificados, outros de maior complexidade. A legislação é clara no que respeita à uniformização do processo.
Confrontada com esta situação a equipa do ME tentou uma fuga para a frente, começando a indicar que o caminho seria o de utilização de processo simplificado, a aplicar ao conjunto dos cerca de 7000 docentes que necessitam de classificação no final de 2007/2008.
O Ministério da Educação foi acentuando assim a pressão sobre as escolas para avançarem, de qualquer maneira, com a avaliação de desempenho dos professores, usando, como "reféns", os professores contratados. Ou seja, os que tendo um vínculo muito precário, mais facilmente se sujeitarão a tudo, com receio de, no próximo ano, ficarem desempregados.
Esta reprovável postura do ME deixou ainda mais evidente que, neste momento, avançar com a avaliação nas escolas deixou de ser algo de racional para ser, apenas, uma teimosia, uma fixação, uma afirmação de poder sobre as escolas e os professores.

A RESOLUÇÃO APROVADA NA MARCHA QUE REUNIU EM LISBOA 100000 DOCENTES PROPÔS MEDIDAS PARA DESBLOQUEAR A ACTUAL SITUAÇÃO DE CONFLITO
O que separa os professores do ME não se resume ao ECD. Por essa razão aprovámos uma Resolução que contempla outros aspectos. Foi com base nela que se apresentaram ao ME as seguintes propostas com que se pretendia contribuir para o desbloqueamento da actual situação de conflito com os professores:
1. Suspensão da avaliação do desempenho este ano lectivo e garantia de que, daí, não adviriam prejuízos para os professores;
2. Não aplicação, este ano, de qualquer procedimento decorrente do novo regime de gestão que ainda aguarda publicação;
3. Negociação de normas sobre horários de trabalho para 2008/2009 que garantam um mínimo de 9 horas de componente individual e a consideração efectiva da formação contínua como integrando o horário de trabalho dos professores;
4. Respeito pelas decisões e sentenças dos Tribunais, designadamente pela extensão de efeitos das já transitadas em julgado;
5. Renegociação, em 2009, da revisão do ECD, da nova legislação sobre direcção e gestão escolar e do novo regime sobre Educação Especial.
Estas foram as reivindicações imediatas que 100.000 professores aprovaram em 8 de Março, na Marcha da Indignação e a que o ME não respondeu até a isso ter sido obrigado, por pressão das iniciativas dos professores agendadas e em consequência da resposta do 1º ministro ao pedido de reunião formulado pela Plataforma de Sindicatos de 3 de Abril, remetendo para a Ministra da Educação a responsabilidade de receber os sindicatos.
Assim, na 1ª reunião realizada em 8 de Abril entre a Ministra da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores, os Sindicatos de Professores reafirmaram a posição dos docentes, aprovada há precisamente um mês, na Marcha da Indignação, de exigência de suspensão, este ano, da avaliação do desempenho e de experimentação no próximo ano lectivo.
O Ministério da Educação reafirmou a sua intransigência, confirmando, por um lado, que pretendia, este ano, aplicar os procedimentos de avaliação a todos os professores (e não apenas aos contratados) e, por outro, que a simplificação, afinal, não seria a que as escolas decidissem, mas a que a DGRHE autorizasse.
Foi este o quadro de partida desta reunião em que, sobre a avaliação, foram mais as divergências do que os consensos verificados. Na reunião, o Ministério entregou aos Sindicatos uma proposta de entendimento que era inaceitável para os professores.
Por um lado, os aspectos referidos eram demasiado generalistas, não passando, na maior parte dos casos, de simples manifestação de intenções. Por outro lado, faltavam no documento apresentado pelo ME, dois aspectos fundamentais: as referências à avaliação do desempenho e seu desenvolvimento no presente ano lectivo e, também, à gestão das escolas.
Um dos aspectos a que o ME deu mais relevância foi a de, na primeira avaliação, a atribuição de Regular ou Insuficiente poder ser corrigida no ano seguinte. Acontecia, no entanto, que essa correcção não permitiria corrigir uma eventual perda de renovação de contrato (consequência da atribuição dessas avaliações), podendo mesmo traduzir-se no desemprego de docentes que foram vítimas, apenas, de procedimentos e instrumentos de avaliação que não foram testados.
A Plataforma Sindical dos Professores solicitou a interrupção da reunião, comprometeu-se a fazer chegar ao ME as suas propostas durante o dia 9 (quarta-feira), propostas essas que procuraram concretizar as formulações genéricas que o ME apresentou no documento entregue aos Sindicatos. A Plataforma apresentou ainda novas propostas, designadamente sobre a avaliação do desempenho (desenvolvimento do processo em 2007/2008 e 2008/2009) e sobre gestão escolar.
Na reunião realizada no dia 10 de Abril, manteve-se o impasse. A Ministra da Educação recusava-se a admitir que, em 2007/2008, a avaliação dos 7000 docentes que necessitavam de classificação, a teriam de obter com base num conjunto de procedimentos uniformemente definidos para todas as escolas.
Só na última reunião que terminou a 12 de Março de madrugada foi possível chegar a uma plataforma de entendimento entre as partes.
O DESIGNADO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO É UM IMPORTANTE DOCUMENTO QUE:
Salvaguarda os docentes, quer este ano, quer no próximo, de eventuais efeitos nefastos de um modelo de avaliação que não foi testado e é negativo;
Impede o tratamento diferenciado entre docentes das diversas escolas ao uniformizar, através de simplificação, os procedimentos de avaliação a aplicar nos dois meses que faltam para o encerramento do ano lectivo;
Estabelece um número mínimo de horas para o trabalho individual dos docentes, acabando com os abusos que, em algumas escolas, se têm verificado;
Reconhece o direito de as horas de formação contínua dos docentes serem deduzidas na sua componente de estabelecimento;
Reconhece o direito, aos docentes contratados, de verem considerado o seu tempo de serviço, ainda que os respectivos contratos sejam inferiores a 4 meses;
Remete para o próximo ano lectivo os primeiros procedimentos decorrentes do regime de gestão escolar recentemente aprovado pelo Governo.
O Memorando de Entendimento estabelece, ainda, diversos processos negociais, nomeadamente sobre:
Alteração do modelo de avaliação (Junho e Julho de 2009), constituindo-se, para a sua preparação, uma comissão paritária entre os Sindicatos e o ME;
Critérios para a definição de créditos horários destinados à avaliação, para além de outras condições que, antes, se encontravam apenas previstas para discussão com o Conselho das Escolas e, assim, passam a ser do âmbito da negociação sindical;
Criação de um novo índice remuneratório para a carreira docente que, ao ser garantido que não implicará o aumento da sua actual duração, pressupõe uma reestruturação da mesma.
Este Memorando de Entendimento deverá integrar um documento mais amplo, com características de declaração conjunta, em que Sindicatos e Ministério da Educação farão constar posições autónomas sobre o processo que decorreu e culminou neste entendimento.
Para a Plataforma, este entendimento não consubstancia qualquer acordo com o Ministério que, de facto, não existe. As organizações sindicais de docentes não alteram, com este entendimento, o seu profundo desacordo face a uma política que, em sua opinião:
Não dignifica a profissão e os profissionais docentes;
Não contribui para que melhorem as condições de trabalho nas escolas
Não permite uma melhor organização e funcionamento, como não reforça a autonomia das escolas;
Não se orienta para que a Escola Pública reforce os níveis de qualidade e diversifique as suas respostas, incluindo no plano social.
Diplomas legais como o actual Estatuto da Carreira Docente, o novo regime de direcção e gestão escolar ou a recente legislação sobre Educação Especial são alguns dos exemplos que se consideram mais negativos.
Assim, no sentido de alterar o rumo dessa política, as organizações sindicais continuarão a agir e a propor alternativas às medidas que têm sido implementadas pelo ME.
Todavia, e era esse um dos objectivos aprovados na Marcha da Indignação, Sindicatos e ME deram passos importantes no sentido de "salvar" o 3.º período lectivo de uma instabilidade que se previa muito forte, quer devido à introdução, à força e sem regras, da avaliação dos professores, sendo evidente a falta de condições das escolas para tal, quer das fortes lutas que se anunciavam para o final do ano lectivo. Foi essa oportunidade dada ao país pelos Sindicatos e pelos Professores e, em especial aos alunos, que permitiu a obtenção destes importantíssimos resultados.
Na sequência deste Memorando de Entendimento, manter-se-ão as concentrações previstas para as capitais do norte do país, a realizar já na segunda-feira, dia 14 - com a participação dos secretários-gerais das organizações sindicais - bem como o Dia D, previsto para dia 15, terça, em todas as escolas/agrupamentos, devendo este dia representar um momento de debate, reflexão e ratificação deste entendimento pelos professores e educadores. A assinatura da declaração conjunta entre os Sindicatos e o ME está prevista para dia 17 de Abril, quinta, pelas 11 horas, nas instalações do CNE.
É necessário, agora, um grande acompanhamento dos professores e dos seus Sindicatos na concretização deste entendimento e o reforço da exigência e da acção em defesa de uma nova política educativa para o país, num quadro de respeito pelos Professores e de negociação com as suas organizações representativas.

Lisboa, 13 de Abril de 2008

Vantagens e desvantagens da assinatura / não assinatura de declaração conjunta contendo o "Memorando de Entendimento"

Na próxima quinta-feira deverá ser assinada uma Declaração Conjunta (e não qualquer acordo) entre a Plataforma Sindical do Professores e o Ministério da Educação.

Tal declaração conterá:

- Um conjunto de apreciações que será da exclusiva responsabilidade dos Sindicatos e referirá as suas posições sobre o modelo de avaliação e, de forma mais geral, sobre o ECD, a gestão e a necessidade de os professores continuarem a lutar contra a actual política educativa;

- Um conjunto de apreciações que será da responsabilidade do ME;

- Por fim (ou no início, ainda não se decidiu), o Memorando de Entendimento.

A esmagadora maioria dos professores, a comunicação social, todos os partidos políticos da oposição convergem na apreciação de que se tratou de uma derrota do Governo e de uma importante vitória dos professores, não só pelo que foi alcançado, mas, também, por se tratar de uma derrota política de uma maioria que nunca vergou, nunca cedeu, não recebia os Sindicatos, criou um conselho das escolas para os substituir e, de repente, viu-se que afinal as coisas não são bem assim, podem não ser mesmo assim. Basta que se lute. É um bom exemplo para os professores e para o futuro da sua luta, é, igualmente, um bom exemplo para outros trabalhadores.

Alguns movimentos de professores têm referido que não deverá ser assinado o entendimento e participarão no Dia D, para defenderem essa posição nas reuniões, o que é perfeitamente legítimo que façam, sendo muito importante que participem.

Vejamos, então, as vantagens e desvantagens de assinar ou não assinar uma declaração conjunta que inclua o entendimento.

Este entendimento, é verdade, não prevê a revisão do ECD que dividiu os professores em duas categorias, criou a prova de ingresso, deu cabo dos horários de trabalho...; também não revoga o diploma da gestão que o PR promulgou na semana passada; não altera a legislação sobre Educação Especial, não reabre as escolas que foram encerradas - por essa razão, não se chama Acordo; por essa razão, os Sindicatos não deixaram de acusar o ME de estar a atacar a Escola Pública e os Professores; por essa razão, não passaram a ter uma opinião positiva sobre a actual equipa ministerial e o Governo.

Mas, se é verdade que a assinatura do entendimento não resolve os problemas de fundo do sistema educativo, das escolas e dos professores, a sua não assinatura também não. E se, da assinatura do entendimento, poderá não resultar tudo o que os professores pretendem, da sua não assinatura não resultaria absolutamente nada.

Agora, o que a assinatura do entendimento permite e a não assinatura não permitiria é que:

SOBRE A AVALIAÇÃO
DOS PROFESSORES

- Os contratados que já estavam a ser avaliados e da forma mais diversa, um pouco por todo o lado, alguns com observações de aulas e muitos com a aplicação de inúmeros parâmetros, ficarão pelos que foram alvo de entendimento (e recordo que a autoavaliação não é classificável e que a formação contínua não é obrigatória para os contratados);

- Mesmo as escolas que tinham decidido parar, após a inqualificável pressão e as ameaças feitas pelo ME já estavam a avançar e muitas delas a aprovar procedimentos que iam muito para além dos que ficaram previstos no texto do "entendimento";

- Ainda que esses procedimentos simplificados, aprovados pelas escolas, fossem estes, teriam de ser validados, ou seja, autorizados pelo ME (DGRHE) e agora já não, pois foram uniformizados;

- Sob pressão e ameaça, muitos órgãos de gestão avançavam para evitar processos disciplinares e, desta forma, já os não terão;

- O modelo de avaliação consagrado em lei aplicar-se-ia e os professores, incluindo os 140.000 a classificar no próximo ano, não teriam qualquer protecção de eventuais classificações penalizadoras que resultassem dos disparates que este modelo contém e, assim, fica salvaguardada a anulação dos efeitos negativos;

- Os Sindicatos estavam excluídos do acompanhamento da aplicação do modelo, que estava reservada ao conselho das escolas, à Inspecção e ao ME, mas agora já não, tendo sido criada uma comissão paritária que terá acesso a todos os documentos das escolas e outros das entidades que acompanharão a implementação. Assim, terão ainda mais informação sobre os aspectos negativos do modelo de avaliação para o combaterem. Esta é uma solução ainda mais favorável do que a integração do conselho científico;

- Esta comissão paritária destina-se a preparar negociações para alteração do modelo, o que não se previa no ECD ou na regulamentação da avaliação. Agora até já tem data previsto e tudo.

Os Sindicatos poderiam prescindir de tudo o que foi conseguido (com enorme dificuldade, dada a recusa do ME em ceder em pontos que considerou capitais), que protege os professores e garante a alteração do modelo, mas não estariam a cumprir o seu papel de defesa dos professores e das escolas. Se não assinarem o entendimento, estarão a deixar que se instale, de novo, a balbúrdia e a confusão e daí resultem prejuízos para os professores, que poderão ser muito graves.

SOBRE AS RESTANTES MATÉRIAS
CONTIDAS NO TEXTO

Mas, também, quanto à gestão, a questão é tão simples como esta: as escolas teriam de criar, já agora, os conselhos gerais provisórios. Apenas terão de o fazer no próximo ano escolar: isto abre ou fecha espaço para agir contra a implementação do modelo?

Quanto ao novo escalão de topo sem aumento de tempo de serviço: deveriam os Sindicatos deixar que se perdesse a paridade com a carreira técnica superior conseguida em 1986, ou seja, há 22 anos, precisamente pelos Sindicatos de Professores e depois de muita luta dos docentes? Se daqui não resultará aumento da duração da carreira, isto será ou não passível de beneficiar todos os professores de escalões abaixo? Não levará isto a uma alteração positiva dos tempos intermédios de progressão?

E aos contratados com menos de 4 meses, era de deixar que perdessem o tempo de serviço que prestaram? E as negociações que constam do ponto 6, seria de deixar que apenas decorressem com o conselho das escolas, como o ME já acordara com esse conselho? E as horas mínimas que os professores não poderão ter assinaladas no seu horário: seria preferível deixar que se mantivesse a situação actual, ou ganharemos com centenas de escolas a terem de corrigir o que fazem, beneficiando, com isso, os professores? E a formação contínua: seria melhor que os professores tivessem de a fazer em regime pós-laboral ou que as horas de formação sejam descontadas na componente não lectiva de estabelecimento e, assim, passem a ser deduzidas nas horas de permanência na escola?

Os Sindicatos poderiam não subscrever o entendimento e deixar cair tudo isso, mas que ganhariam os professores com essa decisão?! Este entendimento defende os professores, estabelecerá importantes processos negociais e abre perspectivas futuras de luta!

A Plataforma Sindical dos Professores

Plataforma Sindical acredita que maioria de professores quer entendimento com Ministério

A Plataforma Sindical de Professores disse hoje acreditar que a maioria dos docentes concorda com o entendimento sobre avaliação a assinar quinta-feira com o Ministério da Educação, admitindo não o rubricar se essa for a vontade dos professores.

«Os professores sabem o que melhor os defende. Temos recebido inúmeras manifestações favoráveis à assinatura. Os professores sabem que [o entendimento] não resolve os problemas do sistema educativo, não revoga a avaliação, mas a sua não assinatura também não», disse Mário Nogueira, porta-voz da plataforma sindical e secretário-geral da Federação Nacional de Sindicatos da Educação (FENPROF).

O responsável admitiu contudo não rubricar o documento se, durante o dia de manhã, quando este for explicado aos docentes em escolas de todo o país, estes se manifestarem contra a assinatura: «Só admitimos não assinar se durante o dia de amanhã [terça-feira] os professores nos disserem que não se revêem no entendimento».

Mário Nogueira reagia assim às críticas de alguns movimentos de professores, que acusam a plataforma sindical de ter cedido ao Ministério da Educação (ME) na questão da avaliação de desempenho dos docentes.
Continua aqui http://www.destak.pt/artigos.php?art=10058

Um pouco de paz

domingo, 13 de abril de 2008

sábado, 12 de abril de 2008

Aproximações, entendimentos ou acordos...

Avaliação: Ministério e Sindicatos chegam a acordo
Sindicatos falam em «grande vitória para os professores», ministra refere «aproximação»

O Ministério da Educação (ME) cedeu às pretensões dos sindicatos de professores e este ano lectivo a avaliação de desempenho terá apenas em conta quatro parâmetros, aplicados de igual forma em todas as escolas, informa a agência Lusa.
De acordo com um documento distribuído no final de uma reunião de mais de sete horas, entre a equipa ministerial e a plataforma sindical, que terminou já de madrugada, a ficha de auto-avaliação, a assiduidade, o cumprimento do serviço distribuído e a participação em acções de formação contínua, quando obrigatória, serão os únicos critérios a ter em conta. Continua


O "documento" - e porque os hiperlinks não estão a funcionar devidamente - ...


a

Fumo branco

sexta-feira, 11 de abril de 2008

Cavaco promulga diploma sobre Gestão e Administração Escolar

O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o diploma sobre gestão e administração escolar que, ao contrário do projecto inicial do Governo, já não prevê percentagens mínimas para o número de representantes dos professores e dos pais no Conselho Geral, futuro órgão de direcção estratégica das escolas.

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A quem convem mandar bocas sobre acordos e tachos...

Colega,
Acredite que não é necessário pensar, sequer, uma vez, pois não está colocada qualquer hipótese de Acordo com MLR. Só se essa revogasse o ECD, a Gestão, a legislação sobre Educação Especial e, qual cereja em cima do bolo, se demitisse.
Quanto a alguma solução que desbloqueie a actual situação de conflito, passa pela aceitação, pelo ME, das propostas que hoje levaremos (hoje no nosso site).
Quanto ao “capitularem mais uma vez”, sinceramente, não consigo lembrar-me qual foi a vez anterior, o que recordo, isso sim, é que em 8 de Março estiveram 100.000 colegas na rua, convocados pelos seus Sindicatos. Como é evidente, não deixaremos de honrar os nossos compromissos. Não por qualquer razão que pudesse ditar o “nosso” fim, mas porque esse fim, enquanto Professores que somos, seria o de todos nós Professores.
Com os melhores cumprimentos
Mário Nogueira
daqui

Tudo aquilo a que temos direito!

Ou, como brilhantemente propõe o Paulo Guinote, e eu apoio...


O Estado da Educação 2 - Como Fazer Entrar O Modelo Em ColapsoPosted by Paulo Guinote under Avaliação, Coerências, Docentes, Ora Toma!


A ideia é simples: em caso da inexistência de um acordo sobre a avaliação e caso o Decreto Regulamentar 2/2008 continue em pleno vigor, pois não há portaria ou despacho que possam revogar as suas determinações, então porque não exigir que o mesmo seja cumprido de fio a pavio?
Que tudo o que lá está seja mesmo aplicado, já este ano, e em força!
Que o ME tenha a coragem de colocar em prática o que levou meses a dizer que era possível!


O resto, aqui...

terça-feira, 1 de abril de 2008

Lendo um pouco..

Os atestados médicos. Uma vergonha nacional

Os atestados médicos. Uma vergonha nacional
Imagine o meu caro que é professor, que é dia de exame do 12º ano e, vai ter de fazer uma vigilância.
Continue a imaginar. Ler aqui

Dormi pouco...


...e estou sem imaginação para petas.

Assim, "roubei" ao Antero

segunda-feira, 31 de março de 2008

Menos Prós E Mais Contras?


Prós e améns?

Com a presença do Paulo Guinote, temos esperança... Mais notícias lá p'ra noite...

domingo, 30 de março de 2008

Para avivar a memória...


Equipa da Educação não tem pejo em faltar à verdade

16 Março 2008 - 00.30h
Entrevista CM: Mário Nogueira
Equipa da Educação não tem pejo em faltar à verdadeMário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores, afirma que os professores querem ser avaliados, mas não nesta altura do ano lectivo e com este modelo. Diz que Sócrates vai ter um ano complicado se não mudar de ministra e acusa Maria de Lurdes Rodrigues e a sua equipa de fazerem propaganda e de não terem pejo em faltar à verdade.


Ganhando fôlego....


sábado, 29 de março de 2008

FENPROF acusa ministra de ter mentido


29 Março 2008

Professores pedem “respeito”Um grupo de cem professores aproveitou ontem a presença de Valter Lemos, secretário de Estado da Educação, no Instituto Politécnico de Viseu, para se manifestar contra o processo de avaliação do desempenho de docentes.
Valter Lemos entrou por uma porta situada num local oposto àquele onde estavam os manifestantes, passou à sua frente sem lhes falar e foi tomar um café. Depois entrou na sala onde se reuniu com os presidentes dos conselhos executivos das escolas do distrito de Viseu.
Os professores, que empunhavam uma faixa onde se lia "Respeitem as escolas e professores. Demitam-se", dizem que não vão "desarmar" na luta contra o "modelo de avaliação proposto". Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, criticou a aprovação pelo Conselho de Ministros das condições para a colocação na mobilidade especial dos docentes incapazes de leccionar. "Vem provar que a ministra da Educação não falou verdade quando disse que nem um só professor passaria para a mobilidade especial", referiu.

Uma escola para cada um

Nos séculos XVII e XVIII, o movimento iluminista fez o Futuro descer do céu para a terra. Até aí, o caminho da humanidade era para Deus: a vida era uma etapa para atingir uma outra, mais verdadeira e redentora, debruada a leite e mel. O pensamento ocidental guiava-se, mais ou menos atavicamente, pela máxima de Santo Agostinho: “Somos cá em baixo viajantes que suspiram pela morte.”(...) O homem emancipado, para retomar a expressão de Kant, seria aquele capaz de fazer uso da sua razão. Daí – da necessidade de a cultivar e desenvolver – a importância atribuída à educação.Não era, no entanto, no homem enquanto sujeito individual que os iluministas pensavam. Dizer homem era dizer humanidade. Era o todo, e não as partes, o que estava no centro do seu pensamento. Ainda assim, essa abstracção em movimento tinha, à cabeça, quem a representasse, uma classe social em plena afirmação: a elite burguesa, interessada em substituir o privilégio do sangue pelo privilégio do mérito. Nas suas mãos, a educação tornar-se-ia uma arma de afirmação social, conferidora de estatuto e garante de respeitabilidade.Um privilégio, pois. Ao alcance de poucos. (...) a escola e a educação formal parece apontar para um novo horizonte: a escola para cada um. Uma escola como uma espécie de comunidade maiêutica onde, imunes a qualquer constrangimento social, todas as crianças dos seis aos quinze anos pudessem traçar os seus próprios percursos educativos, desenvolvendo áreas do seu interesse – fossem elas as profecias do Bandarra, o mundo asséptico, bem vestido e sem cérebro dos “Morangos Com Açúcar” ou os cestos divinatórios da Zâmbia – e escolhendo os mestres - a internet, claro, congrua que dispensa do pensamento - que melhor as orientassem nesse percurso de autoconhecimento. Um coelho branco anda por aqui a saltar à espera da sua Alice...Exige-se da escola que compense a sociedade. Que seja um laboratório para amanhãs que cantam. (Tontos que nunca na vida enfrentaram uma chusma de criaturas imbecilizadas dentro de uma sala de aula!) (...) A educação já não salva do mundo. Tornou-se parte integrante dele, tão analfabeta e cobarde como tudo o resto nesta piolheira - razão tinha aquele, morto há cem anos! - sempre parolamente assoberbada pelo novo, pelo moderno, sem nunca verdadeiramente o incorporar.O tempo fechou-se sobre esta voragem de futuro, que mais não é senão um presente contínuo sem esperança, atávico, vil.
(...)

Indisciplina e violência - mais um excelente artigo do Paulo Guinote

A Violência Dói Mais Quando É Em Imagens A Cores - Versão 1.1
Ainda não fui confirmar à papelaria da esquina se saiu a versão 3.0 na edição de hoje do Sol. Como foi um texto pedido, a versão final teve de ser encaixada no espaço disponível. De qualquer modo eu confessei a quem mo pediu que depois publicava aqui a versão correspondente ao segundo rascunho.
O episódio é já acontecimento nacional e o ruído em seu redor bastante estridente. Todas as posições já foram ensaiadas, a maior parte dos argumentos imagináveis já foram aduzidos, as responsabilidades foram assacadas a toda a gente, os diagnósticos multiplicaram-se, assim como as soluções. Neste contexto é difícil trazer algo de novo à discussão. Por isso, mais do que o episódio em si, convém analisar algumas questões que o rodeiam e as epidérmicas polémicas que o envolvem.
A indisciplina e violência nas escolas são fenómenos normais ou excepcionais?
(...)
Parece que nos transformámos todos em S. Tomé, nesta idade onde só a imagem conta.

Artigo completo aqui

Artigo 103º ECD

Esclarecimento do DGRHE relativamente às ausências equiparadas a prestação efectiva de serviço... Se à hora não der a confusão que deram as faltas no Concurso de Professores Titulares...
Aqui

Vazio legal não permite que crianças sobredotadas possam matricular-se no 1.º ano

António (nome fictício) sabe ler desde os quatro anos. É também desde essa idade que efectua operações matemáticas que não se aprendem no jardim-de-infância. António tem cinco anos e só faz os seis em 2009, mas poderia entrar no 1.º ciclo já no próximo ano lectivo, não fosse o vazio legal que o Decreto-Lei n.º 3/2008 criou para as crianças sobredotadas. (...)
Em carta dirigida a Maria de Lurdes Rodrigues, a fundadora do CPCIL, Manuela Freitas, lembra que habitualmente, entre Fevereiro e Março, é enviado às direcções regionais uma circular para regulamentar o ingresso antecipado. "Pensamos que às crianças não devem ser retirados os direitos de aprender com o seu ritmo individual e não apenas segundo normas arbitrárias e reguladas pelo calendário", escreve Manuela Freitas. (...)
A lei esqueceu os sobredotados "de propósito" porque "dão mais trabalho na sala de aula", diz Helena Serra. Também Manuela Freitas aponta que "os professores do 1.º ciclo têm medo das crianças de cinco anos". Para Luísa Mesquita, o "vazio da lei não é intencional, é mesmo incompetência". ...

Um par de Patins...


Imagem daqui

Nova ferramenta on-line

Notícias do PUBLICO.PT com ligação à blogosfera

As notícias do PÚBLICO na Internet passam a ter ligação directa para os blogues que as comentam, através de uma nova ferramenta que hoje entra em funcionamento. O objectivo desta medida é ajudar "na difusão das conversas que se geram na blogosfera sobre as notícias, transformando os níveis de participação no próprio site", explica um comunicado da empresa.Colocada exactamente por baixo da fotografia, em lugar de destaque, uma pequena caixa dará conta do que se está a escrever na blogosfera sobre aquela notícia em concreto, aumentando as possibilidades de ligações entre os "bloggers" e o próprio jornal. Esta é a primeira vez que o site do PÚBLICO faz ligações directas com frequência para fora do seu próprio site.(...)

3º Período...

Emprestada daqui

sexta-feira, 28 de março de 2008

SIC-Notícias, às 21

Com esta gente, quando está a ser dito, já é mentira.
Hoje à noite, na SIC-N, às 21, Mário Nogueira vs Mário Crespo.

Regime de mobilidade de professores aprovado

O Conselho de Ministros aprovou ontem as condições de mobilidade especial para os professores considerados incapacitados para a docência. Completa-se, assim, uma reforma polémica, que levou os sindicatos a acusarem o Ministério da Educação de "atirar para o quadro de supranumérários" cerca de 2500 professores e a tutela a contrapor que se trata de encontrar outras alternativas para profissionais que, na prática, já não exerciam a docência.O regime prevê que o professor impossibilitado de dar aulas devido a limitações físicas opte por uma de três opções: pedir a aposentação à Caixa Geral de Aposentações, ser sujeito a um processo de reclassificação profissional tendo em vista a sua incorporação noutras funções da Função Pública ou - caso esta última opção não resolva a situação ou o decida por sua iniciativa - ser sujeito ao regime de mobilidade especial, com gradual perda de vencimento.Em conferência de imprensa, o ministro da presidência, Pedro Silva Pereira, frisou que no diploma é identificado "um conjunto de doenças consideradas incapacitantes, mas que não devem impedir os docentes nessas situações de permanecer afectos à respectiva escola".Mas os sindicatos, que defendem a integração de todos os profissionais noutras funções ligadas aos estabelecimentos, desde que tenham "condições para as desempenhar", duvidam que sejam muitos os que se mantenham nos estabelecimentos."Não tivemos acesso à versão aprovada em Conselho de Ministros, mas pelo que conhecemos do diploma, a permanência na escola não vai ser a solução para a maioria desses professores", considerou Lucinda Manuela, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE). "A reclassificação profissional é sobretudo para outros serviços", avisou, lamentando o "desperdício de profissionais com muita experiência e que tanto empenho têm demonstrado, por exemplo na organização das bibliotecas escolares".O Conselho de Ministros aprovou também um regime excepcional de recolocação de professores sem actividade lectiva atribuída.

http://dn.sapo.pt/2008/03/28/sociedade/regime_mobilidade_professores_aprova.html

A ASAE da Educação

https://www.ige.min-edu.pt/e-atendimento/presentation/queixa.asp

Também nos poderemos queixar dos responsáveis por muito do que vai acontecendo nas escolas???

Grupo Parlamentar do Partido Socialista recusou suspender avaliação

No debate parlamentar, o Governo foi igual a si mesmo no desrespeito que nutre, sem disfarçar, pelos professores. Na Assembleia da República, durante o debate sobre os cinco projectos de Resolução que visavam suspender, este ano, a avaliação do desempenho, o Governo primou pela ausência. Nenhum membro da equipa ministerial esteve presente e até o ministro dos assuntos parlamentares se ausentou da sala nos dois períodos em que este debate se realizou. Assim, nenhum dos dez minutos atribuídos ao Governo foi utilizado, tendo este optado por não perder tempo com explicações ou a prestar esclarecimentos quanto à forma como pretende, ainda este ano, implementar o processo de avaliação de desempenho nas escolas, apesar de estas não reunirem condições nesse sentido.
Esta indiferença do Governo perante assuntos que dizem respeito aos professores não é nova e, só por essa razão, não surpreendeu.
Também a bancada do PS esteve igual a si mesma, ou seja, refém do ME, com duas deputadas a defenderem o indefensável e a deixarem sem resposta todas as dúvidas suscitadas pelas diversas bancadas da oposição. O grupo parlamentar do PS limitou-se a repetir os argumentos estafados do ME, sobre a alegada necessidade de avançar, imediatamente, com o processo de avaliação, para, no final, recusar todos os projectos de resolução que foram apresentados.
No grupo parlamentar do PS há dezenas de professores que sabem que avançar agora com a avaliação é um tremendo erro e que só a teimosia do ME e do Governo impede a suspensão. As escolas verão introduzido um novo e grave foco de instabilidade e o 3º período lectivo ficará definitivamente estragado com prejuízo para a aprendizagem dos alunos.
Compete, agora, às escolas assumirem a sua autonomia e decidirem que não avançarão com o processo. A FENPROF apoiará essa decisão e apela aos professores para recusarem avançar com procedimentos que, nas actuais condições, seriam ilegais, acarretariam graves perturbações para dentro das escolas neste final de ano lectivo e poderiam provocar graves prejuízos profissionais aos docentes. A FENPROF exorta as escolas a assumirem, de facto, a sua autonomia, devendo esta servir para que tomem decisões e não apenas para cumprirem ordens.


Mais...http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=266&doc=3249&mid=115

Interrupção de Actividades Lectivas


Aqui jaz a pequena interrupção na interrupção da interrupção.

Que agora se interrompe, para um fim de semana em torno do ex-conceito de número, agora rebaptizado de sentido de número.

E algumas coisas afins...

SMS

” Passa a profs que conheças da tua escola e de outras escolas.
Solidariedade para com os colegas de Coimbra, e Montemor-o-Velho.Vetem a avaliação, através de reuniões gerais de professores, departamentos e conselhos pedagógicos! NÃO A ESTA AVALIAÇÃO”