segunda-feira, 14 de abril de 2008

Moção dia D


Como não consigo activar os links, desculpem, mas papam o texto todo...

MOÇÃO
“ENTENDIMENTO” É IMPORTANTE PARA OS PROFESSORES,
MAS NÃO RESOLVE AS QUESTÕES DE FUNDO, PELO QUE DEVERÁ
MANTER-SE UMA FORTE ACÇÃO SINDICAL E REIVINDICATIVA
A luta dos Professores e Educadores obteve um importantíssimo resultado ao
obrigar o ME, pela primeira vez em 3 anos, a recuar nas suas intenções, a aceitar
propostas das organizações sindicais de docentes e a quebrar a sua intransigência em
aspectos que declarara como “bandeiras” e “pontos de honra”.
O forte recuo a que o ME foi obrigado, no designado primeiro ciclo de avaliação dos
professores, será um importante contributo para a estratégia de alteração profunda do
modelo de avaliação que impôs e que não serve as escolas nem os professores. Trata-se
de um modelo burocrático, incoerente, injusto, inadequado e inaplicável, razão por que
é muito importante que já se tenha estabelecido um processo negocial, com vista à sua
alteração, para o final de 2008/2009, após o seu designado primeiro ciclo de aplicação.
Fica, entretanto, garantido que, este ano, os docentes a classificar serão
uniformemente avaliados, através de procedimentos mínimos, e que eventuais
classificações inferiores a Bom não terão consequências, devendo as escolas apurar
todos os defeitos do modelo e da sua aplicação. Os Sindicatos participarão activamente
no processo de acompanhamento e avaliação do modelo, bem com as suas condições de
aplicação, apresentarão propostas alternativas que debaterão com os professores e
envolver-se-ão na alteração do modelo.
O memorando de entendimento com o ME, alcançado pelos Sindicatos, contém
outros importantes resultados, tanto para os professores, independentemente do seu
vínculo laboral, como para as escolas, designadamente em níveis como a carreira, os
horários de trabalho, a formação contínua e a gestão, para além de garantir, desde já, o
desenvolvimento de processos negociais sobre matérias que, de outra forma, não seriam
negociadas. Por estas razões, a Plataforma Sindical dos Professores deverá
subscrever uma declaração conjunta com o Ministério da Educação que, para
além do memorando de entendimento, contenha as apreciações dos Sindicatos dos
Professores, necessariamente negativas, sobre a política educativa do Governo,
marcada por:
- Um ECD imposto, que deverá ser revisto para dele expurgar a divisão dos
professores em categorias, a prova de ingresso na profissão, o actual modelo de
avaliação, entre outros aspectos;
- Um regime de direcção e gestão escolar, unilateralmente imposto, que impede a
participação democrática da comunidade educativa e, em especial, dos docentes, na vida
das escolas, cerceando espaços fundamentais de autonomia, para além de degradar a sua
organização pedagógica;
- Uma alteração de sentido muito negativo da legislação sobre Educação Especial,
pondo em causa princípios fundamentais da escola inclusiva;
- Um conjunto de outras medidas negativas, como o encerramento de escolas sem
alternativas de qualidade e sem o acordo das comunidades, a implementação dos
designados prolongamentos de horário no 1.º Ciclo do Ensino Básico sem coordenação
ou garantia de qualidade (que o ME pretende estender ao 2.º Ciclo), os sucessivos cortes
de financiamento na Educação, entre muitas outras.
É nesse quadro de protesto, mas, também, de construção, que os professores e
educadores, com as suas organizações sindicais, continuarão a agir e lutar, ao mesmo
tempo que estabelecerão os tempos adequados para auscultação, debate e elaboração de
propostas que serão assumidas pela Plataforma de Sindicatos.
Desses momentos deverá resultar a definição da estratégia sindical para 2008/2009,
quer ao nível das propostas orientadas para os processos negociais já previstos, quer da
acção e da luta dos professores e educadores.
Os professores e educadores continuam a considerar a política educativa do
Governo muito prejudicial ao exercício da sua profissão, das aprendizagens dos seus
alunos e do trabalho nas Escolas, bem como a avaliar de forma muito negativa aqueles
que, no Ministério da Educação, a concretizam.
Assim, os professores e educadores, manifestam a sua determinação em continuar a
luta contra tal política e tais práticas.

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